"Consumidor sem Advogado, Prejuízo Dobrado"
- conheça o estudo da OAB-GO
A Comissão de Direito do Consumidor (CDC) da OAB-GO
realizou uma pesquisa em 12 Juizados Especiais Cíveis e concluiu que sem
advogado constituído o consumidor que já foi lesado acaba tendo indenizações
menores. Batizado de "Consumidor sem Advogado, Prejuízo Dobrado", o
estudo calculou as médias de indenizações em cada juizado e a diferença
surpreendeu.
A indenização média de todos os juizados é de R$
982,05 em processos sem advogado e de R$ 7.578,44 com advogado constituído. A
maior diferença foi constatada no 8º Juizado de Goiânia, de R$ 316,80 para R$
8.840,71, ou seja condenações 27 vezes maiores em ações com advogados.
"O estudo tem o intuito de conscientizar a
população sobre os seus direito. Ainda que os juizados não exijam que seja
constituído um advogado, o cidadão tem de saber que pode sair ganhando se
contratar um bom profissional para representá-lo", afirma o presidente da
OAB-GO, Henrique Tibúrcio.
Mesmo que a lei dos juizados autorize os cidadãos
propor uma ação sem assistência de um advogado, o objetivo da pesquisa é
demonstrar o quanto é importante que o cidadão seja acompanhado pelo advogado
em todos os tipos de processos.
O presidente da CDC, Rogério Rodrigues Rocha, afirma
que uma das preocupações da categoria é que o cidadão já teve algum prejuízo e
por isso procurou a justiça, e ao entrar em um processo sem o advogado o mais
provável é que sofra mais um dano. "Como o cidadão não tem experiência,
ele aceita qualquer acordo e pede uma quantidade pequena de indenização. O
valor que ele pode ganhar pode ser muitas vezes maior, caso seja com advogado
constituído", diz.
O idealizador da pesquisa e membro da CDC, Pitágoras
Lacerda, afirma que a OAB está na vanguarda deste tipo de levantamento. "A
OAB-GO é uma instituição importante para toda sociedade e traz mais
credibilidade para a pesquisa", afirma.
Pesquisa
A pesquisa foi realizada por membros da CDC, que
fizeram o levantamento detalhado de dados de cada juizado das comarcas de
Goiânia e de Aparecida de Goiânia. Foram pesquisados vinte processos, ativos e
arquivados, em cada juizado das cidades, dos anos de 2011 a 2014. Em cada
pesquisa, foram selecionados dez processos sem acompanhamento de advogados e
mais de dez com advogados atuando em defesa dos consumidores.
Para o presidente da seccional, Henrique Tibúrcio, o
levantamento realizado pela Comissão ratifica o que há tempos a OAB-GO vem
alertando: o advogado é segurança para o cidadão. "O consumidor, muitas
vezes, não tem conhecimento dos seus direitos e pode ser lesado durante um
processo judicial", afirma.
"A nossa luta é pelo respeito da Constituição
Federal, em especial, me refiro ao artigo 133 que determina a
indispensabilidade do advogado na administração da justiça, pela nossa
valorização e dignidade, além, é claro, pelo respeito dos direitos do
cidadão", completa Tibúrcio.
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