COBRANÇA INDEVIDA DE ICMS NA SUA CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA
Com base na ilegalidade da incidência e do percentual cobrado, muitos consumidores têm ingressado no judiciário e conseguido decisões favoráveis, contestando essa cobrança indevida.
E obtendo a redução do imposto de ICMS, atualmente cobrado no percentual de 25% para 17%, e ainda a devolução do que pagou indevidamente nos últimos 05 anos.
